GRAVATÁ: Justiça manda Ninha Professora devolver R$ 256 mil de remuneração indevida e multa Joselito Gomes pelo crime de nepotismo. Confira

RONDA GERAL DE PERNAMBUCO

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou que a ex-secretária de Educação de Gravatá e atual vereadora, Ninha Professora (PSB), devolva R$ 256 mil aos cofres públicos. A decisão ocorreu devido ao acúmulo indevido de cargos na Prefeitura de Gravatá, sem comprovação da prestação dos serviços como professora entre os anos de 2021 e 2023.

Além disso, Ninha Professora foi multada em R$ 10 mil pela irregularidade. O prefeito Joselito Gomes (Avante) também foi penalizado com multa de R$ 10 mil por prática de nepotismo.

A decisão foi tomada com base em auditoria realizada pela área técnica do TCE-PE e no parecer do Ministério Público de Contas (MPC-PE). A auditoria apontou que Ninha Professora acumulou três vínculos em cargos públicos, recebendo remuneração referente aos cargos no município de Gravatá sem comprovação de prestação de serviço docente.

A defesa de Ninha Professora alegou que a nomeação para o cargo de secretária estava respaldada por legislação municipal, mas o argumento não foi considerado válido pelo conselheiro Marcos Loreto.

O caso será enviado ao Ministério Público de Contas para adoção das providências cabíveis. Além disso, a Diretoria de Controle Externo do TCE-PE recomendou à Prefeitura de Gravatá a cobrança dos valores apontados como recebidos indevidamente.